Documentos Normativos

Documentos utilizados como base para construção e execução dos cursos da Escola, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

- Deliberação CEE/MS n. º 11.734- Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004. “Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. ”

- Deliberação CEE/MS n. º 9486, de 17 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a validade de diplomas de Cursos da Educação Profissional Técnica de nível médio autorizados no período de transitoriedade do Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio - CNCT para o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC. ”

- Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014. “Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”

- Deliberação CEE/MS nº 10.603, de 18 de dezembro de 2014. “Fixa normas para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

- Deliberação CEE/MS n. º 10.680, de 13 de agosto de 2015. “Estabelece normas complementares à Deliberação CEE/MS n. º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede, e dá outras providências.”

- Deliberação CEE/MS n. º 11.055, de 26 de junho de 2017. “Dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas. ”

 - Deliberação CEE/MS n° 11.063, de 13 de julho de 2017. “Regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n. º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, de 08 de agosto de 2019. “Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de setembro de 2014, que fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, da Deliberação CEE/MS n.º 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.”

- Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 2020. “Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. ”

- Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. “Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. ”

- Deliberação CEE/MS n. º 12.684, de 9 de fevereiro de 2023. “Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, que fixa normas para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade Educação a Distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em Regime de Colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas, e dá outras providências.”

 - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ”

 - Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. “Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. ”

- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.